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TCU aprova medida que garante investimentos e obras na BR-163

GERAL | 29/09/2022 10h 52min

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu, na tarde desta quarta-feira (28), a autorização para que o Estado assuma a concessão da BR-163, a partir da transferência de controle acionário e um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Concessionária Rota do Oeste (CRO). A medida ainda vai ser deliberada em Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Com isso, a expectativa é que as obras iniciem a partir do próximo ano, beneficiando Lucas do Rio Verde e região.

A CRO é responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163/MT. A medida, elaborada em parceria com a ANTT, visa a retomada de investimentos na rodovia federal, considerada um dos principais corredores logísticos do Centro Oeste, além de reduzir o número de acidentes na estrada.

“Essa é uma notícia extremamente importante para a região, que tem uma população de quase um milhão de pessoas que fazem uso da rodovia. Com isso, tenho certeza que o processo vai andar muito mais rápido, atendendo os anseios da sociedade”, afirma o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz.

A medida consolida o trabalho desempenhado pelo prefeito Miguel e demais gestores que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Cidesa) que cobraram soluções imediatas para os problemas da BR.

Os próximos passos são a deliberação na ANTT e assinatura do TAC.

Histórico

Em 27/11/2013, a ANTT realizou o leilão para concessão e exploração do trecho rodoviário com 822,8 km na BR-163 e 28,1 km na MT-407, com início na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul e término no KM 855, no entroncamento com a rodovia MT-220. 

A Concessionária Rota do Oeste entrou com o pedido de devolução amigável da BR-163/MT em dezembro de 2021. No entanto, uma eventual relicitação levaria, em média, de 2 a 3 anos para ser concluída e de 4 a 5 para início dos investimentos.

Fonte:   Ascom Prefeitura/Rubens Junior e Marcello Paulino