Notícias

Terminou ontem o prazo final para prestação de contas de campanha eleitoral de 2024

Eleições | 06/11/2024 11h 39min

O prazo para prestação de contas para quem foi eleito e para quem não foi, terminou ontem. Todos os candidatos tinham a obrigação de comparecer no Cartório Eleitoral de Lucas do Rio Verde para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. A prestação de contas consiste na apresentação de comprovantes e extratos bancários.

O candidato que deixa de prestar contas tem consequências jurídicas como a falta de quitação eleitoral e todos os demais impedimentos decorrentes, como: proibição para retirada de passaporte, obter empréstimos bancários, regularizar o CPF, além de ficar impedido de tomar posse em concurso público, problemas de acesso em conta bancária, e outras punições.

O Chefe do Cartório Eleitoral de Lucas do Rio Verde, Lumiéri Rech, o candidato que não prestar contas terá consequências jurídicas.

“Aquele que não prestar contas terá consequências jurídicas para essa omissão. O candidato eleito que não presta conta, ele será impedido de receber a diplomação, ou seja, ele não poderá assumir o cargo para o qual foi eleito. E para os candidatos não eleitos também haverá consequências jurídicas, como ficar sem a quitação eleitoral, ficando impedido de exercer os seus direitos civis”.

Após o prazo para a prestação de contas final, quem não o tiver feito será notificado, em até cinco dias, para efetuar a prestação em até 72 horas, sob pena de ter as contas julgadas como não prestadas. Enquanto os candidatos permanecerem omissos, mesmo após eleitos, não poderão ser diplomados.

Depois de apresentar as contas finais, a Justiça Eleitoral disponibilizará os respectivos dados em seu portal na Internet e determinará a imediata publicação em edital. Após a publicação, qualquer partido político, candidato, coligação ou o Ministério Público poderá impugnar as contas prestadas, no prazo de três dias.

Fonte:   Juliano Zimmer