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Vários Projetos de Leis foram aprovados em primeira e única votação pelos legisladores durante Sessão Ordinária

POLÍTICA | 14/08/2023 15h 20min

A Sessão Ordinária de hoje (14), foi presidida pelo vice-presidente, Daltro Figur, que em seguida passou a palavra para o vereador Wlad Mesquita que fez uso da Tribuna. Na oportunidade, Wlad fez a entrega de Moções de Aplausos para crianças e adolescentes medalhistas do Campeonato Brasileiro de Karatê, além de entregar a família de Rita Lírio uma Indicação emoldurada. Diz respeito a criação de uma Quadra Pública de Beach Tennis, denominada “Quadra de Beach Tennis Rita Lírio”, em homenagem a arquiteta e atleta que faleceu em 2022.

Foram lidas e aprovadas 10 Indicações realizadas pelos vereadores Wlad, Daltro, Gilson e Márcio e também votada a Moção N. 43/2023 de autoria do vereador Ademilson Pereira, que concede Aplausos a Ordem dos advogados do Brasil - 21ª subseção e OAB solidária, pela realização da 10ª edição da Feijoab solidária.

Lido o Veto Parcial a Emenda Modificativa 01/2023 ao Projeto de Lei N. 54/2023 que altera dispositivos do Projeto de Lei N. 54, de 06 de junho de 2023. O mesmo teve pedido de vistas da vereadora Ideiva Foletto e volta para a pauta nas próximas Sessões.

Aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 03/2023 de autoria da vereadora Sandra Barzotto que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Lucas do Rio Verde com a Emenda Modificativa N. 01 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que altera dispositivos do Projeto de Lei nº 03, 31 de janeiro de 2023.

Votado e aprovado também e em primeira e única o Substitutivo ao Projeto de Lei N. 53/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de leilão, os imóveis que mencionam.

Aprovado mais um Projeto de Lei em primeira e única, o e número 74/2023 que cria a Central de Vagas Escolares do município e estabelece critérios e procedimentos para acesso as vagas escolares.

Também o Projeto de Lei N. 75/2023 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação a título gratuito, desafetar da classe de bens dominiais e afetar para a classe de bens de uso comum do povo o imóvel que menciona para fins de implantação de via pública.

Os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei N. 76/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas verdes, institucionais e via pública, desafetar para a classe de uso dominial, unificar os imóveis que menciona.

Outro aprovado é o Projeto de Lei N. 77/2023 que altera a o anexo único da Lei 3.507/2023.

Também aprovado o Projeto de Lei N. 78/2023 que autoriza o Poder Executivo a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado Lote 12E- Área Verde da quadra 40 do loteamento Bandeirantes II.

Aprovado o Projeto de Lei N. 79/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado Lote 18 – área institucional da Quadra 01 do Loteamento Novo Centro.

Aprovado o Projeto de Lei N. 80/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, destinados à área verde do bairro Parque das Emas.

Também aprovado o Projeto de Lei N. 82/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar, desmembrar e realizar alteração de destinação de uso de imóveis afetados como bens de uso comum do povo para fins de prolongamento de vias públicas.

Outro aprovado por todos é o Projeto de Lei N. 85/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da classe de bens dominiais e afetar para a classe de bens de uso comum do povo o imóvel denominado “Lote 5C”, da Quadra nº 99, para fins de alargamento de via pública.

Aprovado o Projeto de Lei N. 86/2023 que altera o anexo I da Lei nº 3.524/2023.

Também o Projeto de Lei N. 81/2023 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) com a Emenda N. 01/2023 ao Projeto de Lei N. 81/2023.

Outro aprovado por todos foi o Projeto de Lei N. 83/2023 que altera dispositivos da Lei N. 3463/2023.

Aprovado o Projeto de Lei N. 84/2023 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação serviços e materiais para contrapartida na obra de implantação de pavimentação da Rodovia Municipal denominada Linha 13, objeto do Convênio Nº 1349/2022 da Sinfra, firmado com o Governo do Estado de Mato Grosso.

Também aprovado o Projeto de Lei N. 87/2023 que altera a Lei nº 3.229/2021 e alterações do PPA exercício 2022/2025, a Lei nº 3.384/2022 e alterações da LDO exercício de 2023 e abre crédito especial na Lei N. 3.445/2022.

E o último aprovado também em primeira e única por todos os presentes foi o Projeto de Lei de autoria da vereadora Sandra Barzotto de N. 29/2023 que institui no município de Lucas do Rio Verde o maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental da mulher.

A presidente da Casa de Leis, Sandra Barzotto e o vereador Ademilson Pereira não participaram desta Sessão em virtude de licença para tratar de assuntos pessoais.

Fonte:   ASCOM CÂMARA | JOSI PEGORARO