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Vereadores apresentaram um Projeto de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo e três Moções de Aplausos durante Sessão Ordinária

POLÍTICA | 20/06/2023 16h 19min

Na sessão ordinária realizada hoje, dia 19/06, os vereadores apresentaram um Projeto de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo e três Moções de Aplausos.

Durante o grande expediente, os vereadores expressaram suas condolências à vereadora Ideiva Rasia Folleto pelo falecimento de seu sogro, o Sr. Bertinho Foletto.

Na ordem do dia, foram apresentadas três indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo, além da votação de dois Projetos de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

O Projeto de Decreto Legislativo N. 21/2023, de autoria do Vereador Noel Dias, que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao Jornalista Joatan Mariano de Souza, foi aprovado em única votação nominal.

O Projeto de Decreto Legislativo N. 23/2023, de autoria do Vereador Marcos Paulista, que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao Sr. Dimas José de Almeida, também foi aprovado em única votação nominal.

O Projeto de Lei N. 50/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver de Lucas do Rio Verde-MT para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 64.200,00, foi aprovado em única votação nominal.

O Projeto de Lei N. 60/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 336.000,00, com a finalidade de custear despesas com o centro de esterilização de cães e gatos do município, também foi aprovado em única votação nominal.

Além disso, o Projeto de Resolução N. 12/2023, de autoria do Plenário, que altera dispositivos do Regimento Interno e traz outras providências, foi aprovado em primeira votação nominal.

Por fim, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica N. 01/2023, de autoria do Plenário, que altera o inciso I do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, foi aprovada em primeira votação nominal. A alteração tem por objetivo principal possibilitar que os vereadores de Lucas do Rio Verde assumam determinados cargos sem a perda do mandato.

Fonte:   CAMILA MOREIRA/ASCOM CÂMARA