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Vereadores aprovam doação de área e termo de cessão de uso de contêiner para o Estado

POLÍTICA | 06/12/2019 14h 37min

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (02), em sessão ordinária, os Projetos de Lei n. 91/19 e 96/19, que tratam da doação de área e termo de cessão de uso de contêiner ao Governo do Estado de Mato Grosso.

O terreno que será doado a Secretaria de Estado de Segurança Pública é a área de 5.700 m², onde foi construído o Centro de Atendimento Socioeducativo, localizado a Avenida da Fé, no Bairro Téssele Junior.

De acordo com o vereador Mano da Saúde (PDT), o objetivo da doação é regularizar a situação do imóvel junto ao Estado, uma vez que a área, ainda está como propriedade do município.

"A regularização do imóvel é necessária, para que o Governo do Estado tome posse do local e cumpra com as suas responsabilidades, fazendo os investimentos e as melhorias necessárias."

O Centro de Atendimento Socioeducativo foi inaugurado em 2015. A obra foi construída por meio de uma parceria entre Estado e os municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Nova Mutum.

O Projeto de Lei n. 96/19, trata de destinação de um contêiner para a 49ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), de Lucas do Rio Verde, por meio da assinatura de um termo de cessão de uso.  

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Dirceu Cosma (PV), o espaço deverá ser utilizado exclusivamente para guardar arquivos de documentos.

O contêiner possui 12 m de comprimento, por 2,44 m de largura e 2,60 m de altura, interruptores de energia, focos de luz e prateleiras. Atualmente, os documentos da Ciretran estão sendo guardados no prédio onde funcionava o Condomínio Rosa.

"Sabemos que a responsabilidade de garantir uma infraestrutura adequada para a Ciretran é do Estado, mas não podemos esquecer que é a população de Lucas que será beneficiada. Se podemos ajudar, porque não colaborar", finalizou o presidente. 

Fonte:   Ascom/Marcello Paulino