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Vereadores aprovam incentivo a indústrias, homenagens a mulheres e remanejamento para a saúde em Lucas

Política | 01/04/2025 16h 21min

Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (31), na 8ª sessão ordinária do ano, diversos projetos importantes para o município. Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, que permite a extensão de incentivos fiscais para empreendimentos industriais situados em áreas rurais.

O projeto modifica a Lei Complementar nº 183/2018 e prevê isenções de IPTU, alvarás e taxas municipais para indústrias estabelecidas nessas regiões, desde que não tenham utilizado recursos públicos para infraestrutura.

Os benefícios fiscais terão redução progressiva de 50% a partir do sexto ano de operação. A fiscalização dos requisitos será realizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEL), por meio de vistorias técnicas e despachos oficiais. O vereador Márcio Albieri (MDB) elogiou a iniciativa do Poder Executivo.

“Sabemos que hoje nosso espaço industrial não consegue acolher todos os empreendimentos e já foi solicitado um novo espaço. Porém, a cidade cresceu e o empresário quer construir na área rural. Essa lei dá os mesmos direitos para que ele consiga os incentivos. Temos que buscar ferramentas para atrair empresas de todos os portes, para que a cidade possa continuar gerando emprego e renda”, comentou.

Outras duas propostas do Executivo também foram aprovadas, em primeira e única votação, por unanimidade. Uma delas autorizou a abertura de crédito no valor de R$ 153 mil para a construção de uma academia ao ar livre. O vereador Hélio Kaminski (PL) chegou a requerer vistas do projeto para entender onde a estrutura seria construída, porém, o pedido foi negado em votação.

Segundo o presidente, vereador Airton Callai (Republicanos), o local da construção ainda será definido pelo Poder Executivo.

“É somente um remanejamento e isso ocorre de abril a setembro, que é quando se ajustam as contas para poder fazer uma licitação. Precisa ter o dinheiro remanejado para comprar os equipamentos”.

A outra proposta aprovada prevê um aporte de R$ 23 mil ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMAD). De acordo com o vereador Hélio Kaminski, o Poder Executivo informou que o dinheiro será utilizado para aquisição de uniformes para o projeto Bombeiros do Futuro.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que concede o Título "Mulher Destaque" a cidadãs que se destacam em atividades comunitárias e sociais no município. A honraria será entregue em uma sessão solene marcada para o dia 9 de abril, homenageando 42 mulheres.

Outro projeto aprovado em primeira e única foi o de nº 10/2025, de autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), que determinou a inclusão permanente do Congresso da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Lucas e Região (UMADELUR) no calendário oficial de eventos do município. O evento ocorre anualmente na segunda quinzena de outubro.

Além desses projetos, foram aprovadas nove indicações apresentadas pelos parlamentares e o encaminhamento de um novo projeto para análise das comissões.

Fonte:   Herbert de Souza / Ascom