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Vereadores aprovam Moção de Apoio a PEC da prisão em segunda estância

POLÍTICA | 15/11/2019 07h 18min

Os vereadores manifestaram apoio a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n. 410/18, que trata da prisão de réus condenados em segunda estância.

O apoio foi demonstrado por meio da aprovação de duas Moções de Apoio, que serão encaminhadas a Câmara Federal e Senado Federal. As moções foram aprovadas na última segunda-feira (11), em sessão extraordinária.

Segundo o vereador Mano (PDT), autor das moções, a intenção é mobilizar toda a sociedade e por meio das instituições representativas, como a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, fazer com que todos os Legislativos se manifestem. 

"Cabe a nós do Legislativo e a sociedade organizada se manifestar e cobrar dos deputados e senadores mato-grossenses a aprovação deste projeto. Uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) jogou a bola para o Congresso Nacional."

As moções também serão encaminhadas a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a União Parlamentar do Vale do Teles Pires, que reúne os Legislativos dos 15 municípios da região médio-norte.

De acordo com as moções, assinadas por todos os vereadores, a decisão do STF frustrou todos os brasileiros, que querem combater a corrupção e a impunidade.

Na última quinta-feira (07), o STF julgou inconstitucional a prisão após condenação em segunda estância. Com a decisão, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pela Operação Lava Jato, foi solto.

A decisão possibilitará a soltura de mais de cinco mil presos, condenados em segunda estância. A PEC 410/18 é de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). A proposta está tramitando na Câmara Federal.

Fonte:   Ascom/Marcello Paulino