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Vereadores aprovam novos critérios para o repasse de recursos as unidades escolares

POLÍTICA | 27/09/2018 16h 36min

Os vereadores aprovaram na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (24), o Projeto de Lei n. 89/18, que trata de novos critérios para o repasse e prestação de contas dos recursos destinados as escolas municipais.

A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, tem como objetivo garantir mais autonomia as escolas e aos Conselhos Deliberativos, que auxiliam na gestão das escolas.

Uma das principais mudanças do projeto, é quanto a forma de correção monetária do recurso destinado as escolas, a cada três meses. Agora, o recurso será atualizado todo ano, conforme o reajuste da Unidade Fiscal de Lucas do Rio Verde (UFL).

O valor varia de acordo com o número de alunos e a área construída. O recurso deve ser investido na manutenção da unidade, como a realização de pequenos reparos, compra de material permanente e realização de projetos.

Outra mudança,é que as escolas que possuem piscina receberão um valor a mais para a manutenção do espaço. Na lei anterior, de 2014, não havia essa diferença e as escolas com piscina têm um custo maior.

Todo o planejamento escolar deve ser elaborado com a participação dos conselhos deliberativos. Depois de aprovada pelo conselho, a prestação de contas deve ser encaminhada a Secretaria Municipal de Educação.

O relatório deve conter cópias dos comprovantes de pagamentos, notas fiscais de bens adquiridos e demais documentos necessários à comprovação da destinação dos recursos recebidos. 

Fonte:   Rádio Regional FM 103,5 com Assessoria