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Vereadores aprovam projetos sobre indenizações a donos de imóveis e shows com apologia a crimes

Política | 11/03/2025 09h 44min

A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10), uma série de projetos de autoria tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.

Entre as propostas estão a garantia de indenizações para proprietários de imóveis afetados por problemas de solo no bairro Veneza, a proibição de shows com apologia a crimes ou drogas em Lucas do Rio Verde, e a definição dos membros das novas comissões legislativas.

No caso das indenizações, a medida consta no Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo.

A proposta aprovada pelos vereadores alterou uma lei de 2022, que trata da desapropriação e indenização de imóveis no Veneza, em área afetada por problemas no solo que comprometeram a segurança das edificações.

A legislação original previa a desapropriação dos imóveis afetados e sua transformação em área verde, com base em um anexo único que listava os imóveis elegíveis para indenização. O novo projeto extinguiu esse anexo, estabelecendo que a indenização será concedida aos proprietários que apresentarem laudo técnico, realizado por profissional contratado pelo município, comprovando a necessidade de desocupação.

Outro projeto aprovado nesta segunda-feira é de autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), que proíbe a administração municipal de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que promovam, em suas apresentações, qualquer forma de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A matéria consta no Projeto de Lei nº 03/2025.

Ainda nesta segunda-feira, os parlamentares votaram o Projeto de Resolução 06/2025, que definiu os integrantes das novas comissões.

 A de Legislação, Justiça e Redação Final será composta por Jackson Lopes, Nadir Santana e Wlad Mesquita. Já a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade terá como integrantes Gilson “Urso”, Nelson Hasegawa e Débora Carneiro. Para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura, foram designados Hélio Kaminski, “Urso” e Jackson .

A Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer será formada por Márcio Albieri, Nelson e Débora. Na Comissão de Segurança e Trânsito, atuarão Hélio, Nadir e Wlad. A Comissão de Títulos e Honrarias terá como membros Nadir, Débora Carneiro e Nelson , enquanto a Comissão de Ética será composta por Albieri, Nelson e Jackson.

Outro projeto de resolução aprovado hoje definiu os vereadores Gilson “Urso”, Nadir Santana e Débora Carneiro como membros de uma comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar N. 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria três novos cargos na estrutura do Poder Legislativo de Lucas.

Também de autoria da Mesa Diretora, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 07/2025, que definiu os valores do vale-alimentação dos servidores do Legislativo e da verba indenizatória dos parlamentares.

A sessão ainda teve a aprovação de outros três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro (nº11/2025) regulariza a área do local onde funciona o centro socioeducativo. O segundo (nº 15/2025) autoriza o desmembramento e as titulações de áreas que não puderam ser contempladas quando da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) anteriormente realizada no Bairro Bom Jesus.

Já o terceiro (nº 16/2025) readequou o total da área cedida à Associação Antigos Fortes - Carros Antigos de Lucas do Rio Verde, no Tessele Júnior. Além dos projetos, os vereadores também aprovaram 12 indicações, que serão encaminhadas para o Poder Executivo para melhorias em diversos bairros da cidade.

Fonte:   Herbert de Souza / Ascom