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Vereadores aprovam repasse de R$ 300 mil da Câmara para o HSL

POLITICA | 09/11/2016 09h 19min

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde constantemente, ao final de cada ano, tem feito a devolução de recursos economizados aos cofres da prefeitura. Desta vez, já de forma antecipada, o Legislativo aprovou por unanimidade, em primeira e única votação, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (07), o Projeto de Lei nº 18/2016, de autoria do vereador Dirceu Cosma (PV), que abre crédito suplementar de R$ 300 mil da Câmara para serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde.

O dinheiro que o Poder Legislativo luverdense economizou será revertido em serviços de saúde à população, uma vez que o repasse servirá para a manutenção do contrato de gestão da prefeitura com a Fundação Luverdense de Saúde, mantenedora do Hospital São Lucas.

“No início do ano, a Câmara recebeu seu recurso e nós procuramos administrar muito bem esses valores. Com essa economia, o Legislativo está retornando parte do valor ao poder público para atender as necessidades mais urgentes da população”, destacou Cosma.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade as alterações no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica Municipal sobre as eleições da Mesa Diretora do Legislativo. Com as mudanças, os vereadores que forem eleitos para compor a Mesa não poderão se reeleger para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. O mandato da Mesa Diretora continua sendo de dois anos.

Ainda na sessão de ontem, a maioria dos vereadores aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2016, que altera o art. 14, adequando o número de vereadores ao limite estipulado pela Constituição Federal. Assim, a quantidade de cadeiras no Legislativo será definida pela proporcionalidade entre o número de vereadores e o número de habitantes, conforme o art. 29, inciso IV, da Constituição.

Neste caso, Lucas do Rio Verde se enquadra da faixa populacional de 45 mil a 70 mil habitantes podendo ter até 15 legisladores. O repasse de recursos continua sendo o mesmo, de até 7% do orçamento municipal. Há alguns anos o Legislativo luverdense não usa o valor total, fazendo a gestão da Câmara com até menos da metade do valor que teria direito segundo a Constituição.

Os vereadores Airton Callai (PSB), Carlos Girotto (PPS), Dirceu Cosma (PV), Gilson Baitaca (PSB), Pedro Góis (PSC) e Roberto Barra (PSD) foram favoráveis e justificaram que a proposta trará uma maior representatividade da população de forma legal adequando à Constituição Federal, ampliando o caráter democrático das discussões parlamentares. Votaram contra a vereadora Cleusa de Marco (PT) e o vereador Gilson Gregório (PSDB). A segunda votação da proposta acontecerá somente depois de cumprido o prazo regimental, que é de 10 dias. Se for aprovada em definitivo, a emenda valerá para as eleições municipais de 2020.

Os edis também aprovaram ontem dois projetos de lei do Executivo que tratam sobre o remanejamento de recursos entre secretarias e autarquia municipais para manutenção geral da Secretaria de Infraestrutura e Obras e da limpeza urbana municipal, bem como das atividades desempenhadas pelo Saae.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 16 de novembro, quarta-feira, às 17 horas, no auditório da Câmara Municipal, conforme calendário legislativo.

Fonte:   Assessoria