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Vereadores aprovam seis projetos de lei, duas indicações e um moção de aplauso

POLÍTICA | 25/04/2022 15h 34min

A Sessão Ordinária de hoje (25), realizada na Câmara de Vereadores, contou com a presença de oito vereadores e resultou na aprovação de Projetos de Lei, de Projetos de Resolução, duas Indicações e uma Moção de Aplauso.

Em primeira e única votação os legisladores aprovaram o Projeto de Resolução N. 07/2022 da Mesa Diretora que institui a Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar N. 07/2022. Conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: vereadores Márcio Albieri, Gilson de Souza e Ademilson Pereira.

Outro Projeto de Resolução aprovado foi o de N. 08/2022 também da Mesa Diretora que institui a Comissão Especial para análise do Projeto de Decreto Legislativo N. 06/2022. Conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: vereadores Márcio Albieri, Gilson de Souza e Ademilson Pereira.

Também aprovado o Projeto de Lei N. 02/2022 que altera os dispositivos da Lei Municipal N. 2824/20218 e dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado, juntamente com a Emenda Modificativa N. 01/2022.

Outro Projeto de Lei aprovado em primeira e única foi o de N. 13/2022 da Mesa Diretora que altera a Lei Municipal n. 2402, de 18 de março de 2015, que passa o auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo para R$ 539,55. Implementar a gestão humanizada e de valorização dos servidores públicos, resulta em servidores mais motivados que produzirão serviços mais eficientes à população luverdense.

Também em primeira e única, aprovado o Projeto de Lei N. 15/2022 da Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

Considerando o Projeto de Lei nº 25/2022 de autoria do Poder Executivo que propõe como índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta de Lucas do Rio Verde, no montante de 15%, a revisão geral anual é um direito garantido a todos servidores públicos, ocupantes de cargos, emprego público e função.

E aprovado o Projeto de Lei N. 16/2022 também da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito.

Considerando o Projeto de Lei N. 57/2021 de autoria do Poder Executivo que propõe como revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta de Lucas do Rio Verde, no montante de 10,54 %, tal reajuste deve ser estendido aos vereadores quanto ao prefeito, vice-prefeito e secretário municipais, como ocorreu o aumento de seus subsídios pela Lei nº 3.293, de 10 de dezembro de 2021, será montante de 2,28%, referente ao acumulado dos meses de dezembro de 2021 e janeiro e fevereiro de 2022.

De autoria do vereador Ademilson Pereira foi aprovada a Moção N. 13/2022 que externa moção de aplausos a Banda Estaca Zero.

Fonte:   Ascom Câmara | Josi Pegoraro