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Vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei, 15 Indicações e Quatro Moções de Aplausos

POLÍTICA | 28/02/2023 09h 35min

Na manhã desta segunda-feira (27), foi realizada mais uma Sessão Ordinária que resultou na aprovação de vários Projetos, Indicações e Moções de Aplausos e contou com a presença de todos os vereadores.

O primeiro aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo N. 02/2023 de autoria do Plenário que concede o Título “Mulher Destaque” a mulheres do município de Lucas do Rio Verde. Esta honraria é concedida na forma de Título às mulheres reconhecidamente atuantes na sociedade luverdense, fazendo cada qual, a seu modo, a diferença, com suas ações diárias, destacando-se pelas atividades desenvolvidas em prol da comunidade.

Aprovado o Projeto de Resolução N. 06/2023 da Mesa Diretora que institui comissão especial para a análise dos Projetos de Leis Complementares N. 01/2023, 02/2023 e 03/2023 de autoria do Poder Executivo. Conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Daltro, Márcio e Wlad.

Todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei n. 07/2023 que cria o Parque Natural Municipal do Córrego Lucas. Considerando a necessidade de o município colaborar com o Estado e a União para coibir a devastação e queimadas das florestas, estimulando e viabilizando a preservação do meio ambiente, além de melhorar a qualidade de vida da população.

Outro aprovado em primeira e única foi o Projeto de Lei n. 08/2023 que altera dispositivos da Lei N. 2642/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), para implantação e desenvolvimento de cursos de Ensino Superior. A alteração objetiva atualizar a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.642, de 11 de maio de 2017, com o objetivo de alterar a quantidade de parcelas do Termo de Convênio nº 03/2018, para que seja possível o repasse de todos os valores dentro do prazo de vigência do instrumento de convênio.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n. 09/2023 que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica. O Projeto tem como objetivo eliminar ou reduzir o abandono de fiação em postes após a realização de reparos, trocas e substituições de fios, por empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet.

Quatro Moções de Aplausos foram aprovadas, entre elas estão três do vereador Márcio Albieri que são:

- Moção N. 75/2022 - ao Atacadão de Lucas do Rio Verde, pelas 1.100 cestas básicas doadas às famílias luverdenses durante a pandemia da Covid-19.

- Moção N. 78/2022 - ao IFMT campus de Lucas do Rio Verde, pela implantação do Laboratório de testes de Covid, durante a pandemia.

- Moção N. 02/2023 - a Escola Estadual Dom Bosco pelos seus 40 anos de fundação e história em Lucas do Rio Verde.

Outra Moção aprovada foi a de N. 04/2023 de autoria do vereador Wlad Mesquita que externa Aplausos a policial penal Edna Santos Pereira Monteiro, pelos relevantes serviços prestados à Segurança Pública de Lucas do Rio Verde.

Além de todos esses, foram aprovadas 16 Indicações dos vereadores Márcio, Wlad, Zinho, Sandra, Urso, Ideiva e Noel.

Fonte:   Ascom Câmara | Josi Pegoraro