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Vereadores derrubam veto e garantem vale-alimentação para servidores de atestado

POLITICA | 27/09/2017 07h 56min

Com o voto da maioria dos vereadores, o Poder Legislativo derrubou na noite desta segunda-feira (25), em sessão ordinária, o veto do prefeito Luiz Binotti ao Autógrafo de Lei n. 68.

A proposta dos vereadores,Dr. Wagner (SD) e Dirceu Cosma (PV), era garantir o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores municipais, em licença-médica ou de atestado.

O benefício, no valor de R$ 220, é concedido a todos os servidores públicos municipais, efetivos, contratados ou comissionados. No entanto, o valor tem sido pago de acordo com os dias trabalhados.

“Nós estamos falando de valorização do servidor público.O servidor que está de atestado médico precisa ainda mais deste benefício. Então, por que descontar do funcionário no momento em que ele mais precisa”, ressaltou Dr. Wagner.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, não se trata de um benefício-previdenciário, o auxílio-alimentação foi criado como incentivo para que os servidores não faltem ao trabalho.

O veto foi derrubado com o voto de seis vereadores. Além dos autores do projeto, votaram contra o posicionamento do Executivo, os vereadores, Airton Callai (PSB), Dr. Jaime (PDT), Márcia Pelicioli (PSDB) e Fernando Pael (DEM).

O vereador Dirceu Cosma ressaltou que além do atestado médico, o servidor com mais de cinco dias de afastamento é obrigado a passar pela perícia, a fim de averiguar a necessidade do atestado.

“Já foram criadas regras para avaliar até mesmo o atestado que é concedido pelos médicos. Se a perícia confirma que o servidor está doente, por que descontar, no momento em que ele mais precisa de ajuda.”

O veto do prefeito Luiz Binotti contou com dois votos favoráveis. Os vereadores, Marcos Paulista (PTB) e professora Cristiani Dias (PT), votaram pela manutenção do pagamento do auxílio, de acordo com os dias trabalhados.

Segundo Paulista, a proposta do Legislativo é inconstitucional, uma vez não compete a Câmara de Vereadores elaborar projetos que possam onerar o município.

“Não quer dizer que somos contra os servidores, nós estamos aqui lutando por eles. Nós temos projetos, mas nós temos limitações. Vamos votar a favor do funcionalismo, mas desde que o projeto seja legal, que venha do Executivo para o Legislativo.”

Ascom/Marcello Paulino

Fonte:   ASSESSORIA