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Zoneamento urbano e código de obras do município serão discutidos em audiência pública
GERAL | 09/02/2023 14h 55min
Alterações nas legislações de zoneamento urbano e no código de obras são os temas de uma audiência pública na próxima quarta-feira (15). O encontro será realizado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, a partir das 18h, na Câmara de Vereadores.
Durante a audiência, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade deve apresentar a proposta de expansão urbana em áreas que devem comportar os novos projetos habitacionais da Gestão Municipal. Para isso, as alterações visam garantir a infraestrutura de acesso às localidades.
Na sequência, mudanças no código de obras devem ser apresentadas. As medidas são pontuais, com o objetivo de flexibilizar a aprovação de projetos no município pela Secretaria de Infraestrutura e Obras.
As legislações em discussão serão: 1) Lei Complementar nº 57/2007 - Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano; 2) Lei Complementar nº 56/2007 - Parcelamento do Solo Urbano; 3) Lei Complementar nº 54 – Perímetro Urbano e Expansão Urbana; 4) Lei Complementar nº 55/2007 - Sistema Viário Básico; 5) Lei Complementar nº 103/2011 - Código de Obras e Edificações.
“São alguns debates que a gente considera importante e que o Poder Público, antes de encaminhar os projetos para os vereadores, quer escutar a população”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.
Fonte: Ascom Prefeitura/Rubens Junior
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